Água, luz, esgoto, gás, mensalidades escolares, planos de saúde, prestações da casa própria e de compras em lojas, etc. São muitos os gastos do consumidor. Com tantas contas a pagar, algumas pessoas acabam se endividando, ficam sem o dinheiro necessário para quitar tudo na data. Outros esquecem o dia do vencimento, pagando os débitos com atraso. Quando se fala em conta vencida, a palavra multa logo vem à cabeça. Mas fica a questão: qual é a porcentagem justa para a cobrança dessa penalidade?

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as multas por atraso de pagamento devem se limitar a 2% do valor da prestação, de acordo com o artigo 52, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se uma pessoa pagar a mais, deve reclamar, pois ela tem direito de receber em dobro o valor cobrado acima do legal, com acréscimo de correção monetária e de juros. É o que garante o artigo 42 do CDC - salvo hipótese de engano justificável.

Se o consumidor atrasar uma conta por mais de um mês, a multa de 2% não deve incidir de mês a mês, e sim sobre o valor total da dívida. Também é proibido cobrar o chamado "bônus de pontualidade" - quando a empresa alega que, se o consumidor pagar até determinado dia, desfruta de desconto. Essa é uma forma indireta de cobrar multa.

Fonte: www.estadaodonorte.com.br

Mais de 1.300 Associações Empresariais mobilizam o País em nome da Nova Inconfidência.

A matéria é recente. O assunto nem tanto. Até mesmo o título do movimento “ Nova Inconfidência”, nos remete a mais de dois séculos de história do Brasil e seus impostos. Agora o movimento encabeçado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo Facesp, pretende sensibilizar o Governo na tentativa de acalmar sua sanha arrecadadora e predatória, mostrando com dados reais o quanto o cidadão paga, pagando até mesmo pelo o que não recebe.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário-IBPT, o brasileiro trabalha 140 dias do ano só para pagar impostos. Como se isso não bastasse, outros 112 dias do seu esforço servem apenas para custear o acesso aos serviços que o governo não dá conta como saúde, educação e segurança. Ou seja, ele, o cidadão, só vai usufruir o seu salário a partir do dia 10 setembro: 113 dias. “A maioria da população não sabe disso e ainda pensa que a limpeza da sua rua, por exemplo, não lhe pesa no bolso. Queremos mudar essa lógica perversa de cobrar muito e oferecer muito pouco”, afirma Guilherme Afif Domingos, presidente da Facesp.

A semelhança histórica com a Inconfidência Mineira se deve ao fato de, em 1789, Portugal ter decidido cobrar de uma vez o imposto sobre 20 por cento de todo o ouro produzido no Brasil. O que se chamou de “o quinto dos infernos”. “O movimento da Nova Inconfidência inspira-se na figura de Tiradentes, que lutou contra a pouca transparência da Coroa, ao não prestar contas do que fazia com o dinheiro arrecadado. Daí o nome, por se referir a uma prática que sonega informações”, enfatiza Afif.

Neste ano de 2005, a carga tributária já chega a quase 40 por cento do Produto Interno Bruto-PIB. Isso significa “dois quintos dos infernos”, o que motivou mais de mil organizações civis a se organizar em torno de um movimento contra a alta carga tributária, que ganhou força com a mobilização pela derrubada da Medida Provisória nº 232. Foram inúmeras reuniões no País inteiro para barrar a “sanha” do governo de taxar ainda mais os prestadores de serviço. A vitória veio com a derrubada da MP 232 no Congresso Nacional, no dia 30 de março deste ano.

Um pouco antes, em 2004, essa mobilização já dava sinais de vida, com o surgimento do Feirão do Imposto, iniciativa que vem mostrando à população quanto ela paga de imposto no que consome. Um ano depois, outra iniciativa deu uma ferramenta para o próprio cidadão saber qual o tamanho da mordida dos tributos no seu orçamento familiar, com a Calculadora do Imposto, criada pela ACSP em parceria com o IBPT.

Há certo temor de que aconteçam novos aumentos de impostos daqui para frente. Já existe um projeto de lei que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, no qual propõe maior retenção de imposto na fonte em substituição à MP 232. “Contra a extorsão tributária, criamos o Impostômetro , que segundo a segundo, registra quanto os brasileiros pagam de tributos. A ineficiência do governo custa muito caro ao País”, salienta Afif.

Instalado na fachada da Associação Comercial de São Paulo, o painel apresenta o placar de quanto já se arrecadou no Brasil desde 1º de janeiro de 2005 até o presente momento. A arrecadação federal pode ser acessada na versão virtual do Impostômetro na Internet. Calculadora do Imposto www.calculadoradoimposto.org.br e Impostômetro www.impostometro.org.br.

“O movimento da Nova Inconfidência inspira-se na figura de Tiradentes, que lutou contra a pouca transparência da Coroa, ao não prestar contas do que fazia com o dinheiro arrecadado”, diz Afif Domingos -Facesp.

Minhas palavras serão breves. Até porque falo como ex e em nome de todos os exs.

Inicio, portanto, já que estamos em uma noite de comemoração e homenagens, com um provérbio italiano que diz: Títulos não fazem homens ilustres; os homens é que fazem seus títulos ilustres. E nós os exs. presidentes da ACIA com as respectivas diretorias, agradecemos, a lembrança e a honraria que nos cabe nesse evento festivo e tão significativo para nossa classe como um todo. Temos a certeza que nada mais fizemos do que cumprir o nosso papel, cumprindo com as responsabilidades que nos foram atribuídas em cada gestão.

Se vencemos os desafios, é porque os vimos mais como degraus do que como obstáculos. E na subida tivemos o apoio de todos vocês, que nos honram com a presença, que nos brindam com o reconhecimento e que juntos partilhamos do sucesso que motiva esse evento e que nos fazem sentir ilustres.
Obrigado!!!

Pois é caros leitores! A acia está completando 25 anos! Bodas de Prata! Um quarto de século! Mas tudo começou ainda ontem, não é mesmo? Para mim as coisas acontecem muito rápido. Seja quanto ao inicio de algo ou quanto ao término de algo. É a vida que caminha, avança... Se realiza.

Dar parabéns, reconhecer lutas e vitórias dessa entidade, é como diz o ditado: Bater na mesma tecla. Então, quero exorbitar desse espaço que me foi confiado há pouco mais de dois anos pela atual diretoria e falar, digo escrever, daquilo que particularmente me interessa.

Ao ver os associados reunidos no evento de sábado, 24, passei a observar quantos ali já me deram aquele tradicional “empurrãozinho” em alguns momentos de minha vida nesses 22 anos de Ariquemes. Fiquei perplexo ao perceber quantos rostos ainda permanecem inalterados (?). Olhares firmes. Olhares esperançosos. Olhares de admiração. Olhares de vencedores e de deveres cumpridos. Olhares de aqui cheguei aqui estou e aqui ficarei. Creiam, eu também me senti inserido no contesto. Aqui cheguei, aqui me acolheram e aqui é meu lugar. Apenas Deus pode alterar isso.

Naquele momento também me senti feliz. Afinal ali estava a maior parcela e talvez a mais importante de minha vida. Sem o apoio desses membros da Acia, com certeza, nem eu e nem a maioria absoluta dos meus colegas de lide sobreviveríamos. A menos que mudássemos de atividade. E mesmo assim ainda continuaríamos a precisar e torcer pelo sucesso de cada um de vocês. Fiquei e continuarei feliz enquanto todos vocês estiverem bem. Caminhando. Progredindo. Acreditando em si próprios e no que de bom o futuro possa reservar. Com certeza estarei bem.

Mas não é só isso. Também aquilatei por alguns instantes, quantos de vocês associados dessa entidade, além de contribuir com a sobrevivência de um Gegê Maia e tantos outros, ainda dedicam parte de seu tempo para atender outros segmentos dessa comunidade. Participando de um evento escolar; de uma reunião para se discutir assuntos coletivos, corriqueiros ou não, mas que sempre interessa ou afeta o cotidiano da municipalidade. De uma forma ou de outra, quantos dos que ali estavam, desenvolvem atividades humanitárias, solidárias. Quer seja num Clube de Serviço ou mesmo de forma voluntária e anônima.

Foi ali, naquele momento enquanto o jantar era servido. Enquanto a banda tocava que me dei conta do quanto tenho a agradecer a todos. E olha que não me referi aos abraços, as palavras e gestos agradáveis com os quais vocês sempre me agraciaram. Perdoem-me a falta de modéstia, mas tenho que confessar-lhes algo: Vocês às vezes me dão mais importância do que realmente tenho. Mas isso me faz bem e me atribui mais responsabilidade, me cobra respostas mais claras quando não, de certa forma, mais comprometimento. Mas creiam, é um comprometimento saudável. Animador, esperançoso. Jamais terei qualquer espécie de temor em me comprometer com quem gera emprego, contribui com o bem estar coletivo, dedica grande parcela de seu tempo precioso na busca de soluções para problemas que aflige a coletividade e que ainda contribui com a minha sobrevivência e tantos outros. É com o dinheiro dos impostos pagos por vocês que o Estado bem o mal pode contar como recursos utilizados para todos os fins.

Bem, eu disse que iria exorbitar, mas nem tanto. Na verdade, o que quero é expressar um agradecimento sincero, por tudo o que recebi até agora. E como estou vivo em todos os sentidos, resta-me rogar aos céus que nos proteja nos dando vida, saúde, coragem e determinação, para quem sabe, daqui mais 25 anos possamos juntos comemorar as Bodas de Ouro da Acia e, naturalmente eu possa exorbitar mais e ter muito mais a agradecer!

E só para encerrar, vou bater sim na mesma tecla: Parabéns a Acia e vida longa a todos os seus ASSOCIADOS!

Reconhecidamente: Geraldo Torres “Gegê” Maia. (em memória)